O percurso no SCFV para Adultos e Idosos

Atualmente, no Brasil, existem 23,5 milhões de homens e mulheres com mais de 60 anos de idade, número que representa 12,1% da população. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), daqui a vinte anos, as projeções são de que esse número salte para 14,5% (IBGE, 2011). O processo de transformação demográfica vivenciada no país tem duas razões: uma delas é a queda na taxa de natalidade e fecundidade e, a outra, o aumento da expectativa de vida, que passou de 55,9 anos (na década de 1960) para 74,9 anos, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (idem).

Entre as mulheres, a expectativa de vida é ainda maior, 78,5 anos de idade, contra 71,2 para os homens (IBGE, 2013). Os dados do Censo Demográfico de 2000 já apontavam para uma “feminilização da velhice” (Camarano, 2004, p. 34). Do total de idosos contabilizados pelo Censo, 55% eram mulheres (IBGE, 2000). Esses números, quando desagregados em subgrupos de idade, mostram uma proporção ainda maior do sexo feminino.

Esse aumento na expectativa de vida deve-se a diversos fatores, dos quais destacamos a expansão da rede de saneamento básico, o avanço da medicina, a criação de novos medicamentos e a queda na mortalidade infantil. Como consequência direta do envelhecimento da população, do ponto de vista da máquina pública, tem-se um aumento gradativo das despesas com previdência social, assistência social e saúde.

Já do ponto de vista do indivíduo, a população que chega a essa idade encontra sérias dificuldades físicas, psíquicas, sociais e culturais decorrentes do envelhecimento. A composição nuclearizada da família contemporânea, que é compelida a moradias cada vez menores, a crescente desvalorização da aposentadoria e das pensões e o aumento no custo de vida acabam por agravar a situação econômica da população idosa (Goldman, 2003). Nesse sentido, a pobreza é mais dolorosa entre os idosos.

Segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cerca de 70% dos idosos recebem um salário mínimo por mês (idem). Contraditoriamente, o aumento da expectativa de vida revela uma das maiores conquistas do país, que é o envelhecimento de sua população.

A construção dos direitos Políticas públicas e planos setoriais para os idosos. 
Política Nacional do Idoso, estabelecida em 1994 (Lei no 8.842). 
Política Nacional de Prevenção a Morbimortalidade por Acidentes e Violência (2001). 
Plano de Ação para o Enfrentamento da Violência contra a Pessoa Idosa (2004). 
Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (2006). 
II Plano de Ação para o Enfrentamento da Violência contra a Pessoa Idosa (2007).

Entre os anos de 2006 e 2011, foram realizadas, no Brasil, três Conferências Nacionais de Direitos da Pessoa Idosa. No âmbito federal, em virtude da I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, foi criada a Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, composta por toda a estrutura de atendimento médico, social, jurídico e de assistência social que trabalha com a terceira idade. Entre os programas que compõem a rede estão: Programa Bolsa Família, Programa Brasil sem Miséria, Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros.

É importante que os trabalhadores da assistência social conheçam e se apropriem do processo de envelhecimento, uma vez que ele terá impacto na dinâmica do trabalho realizado. Além dos dados, é importante assegurar a vivência de uma velhice singular, que pode ser influenciada pelo lugar atribuído à pessoa idosa na sociedade brasileira. Um primeiro aspecto em relação a essa questão é que não há um “tipo” único de pessoa idosa. Diferenças sociais, culturais, genéticas, econômicas e territoriais dão o contorno dessa singularidade (Brasil, 2012).

A sociedade moderna tem o mundo do trabalho como o cerne de sua organização e funcionamento. Por essa razão, a velhice é associada a uma fase de não trabalho, de aposentadoria e, costumeiramente, é vista como não produtiva e ociosa. Essa visão social sobre a pessoa idosa acentua as perdas físicas vivenciadas pelo corpo que envelhece, intensificando a ideia de declínio e de proximidade com o fim da vida.

Com base nessa exposição, vemos que o SCFV voltado aos idosos possui diversas questões que precisam ser levadas em conta para a realização do trabalho, tais como: aumento da população idosa, feminilização da velhice, empobrecimento de grande parte dessa população, limitações físicas, entre outras questões que são acentuadas pelo território no qual o indivíduo idoso reside. Assim, o percurso a ser trabalhado pelo SCFV deve levar em conta os fatores que envolvem tais questões e o território.

Serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Forma de intervenção social planejada que cria situações desafiadoras, estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais e coletivas, na família e no território (Brasil, 2009b, p. 9). 

Os percursos do SCFV para Idosos são baseados em três eixos estruturantes:

1. Convivência Social e Intergeracionalidade.
2. Envelhecimento Ativo e Saudável.
3. Autonomia e Protagonismo.

Para cada um desses eixos, o percurso deve compreender a realização de encontros re‑ gulares, atividades de convívio e oficinas. O percurso é compreendido como o encadeamento das atividades e não as atividades em si. Seu planejamento deve ser construído tendo como um dos focos a necessidade de irradiar, ir além do espaço físico do SCFV, multiplicando a experiência para outros atores a fim de fortalecer a rede em diálogo com o território. 

No que diz respeito ao primeiro eixo, Convivência Social e Intergeracionalidade, é importante que o percurso promova o processo de escuta e diálogo entre diferentes gerações, trabalhando a troca de experiências e saberes intergeracionais. As atividades a serem realizadas dentro dos percursos devem proporcionar o estímulo de experiências entre as gerações fora do contexto familiar para idosos, crianças e adolescentes.

Já com relação ao segundo eixo, Envelhecimento Ativo e Saudável, o percurso deve envolver atividades que respeitem e dialoguem com as particularidades de cada um dos idosos participantes. O envelhecimento ativo não deve ser entendido apenas como a prática de exercícios físicos, mas de atividades que exercitem a capacidade funcional dos participantes.

O último eixo proposto, Autonomia e Protagonismo, deve envolver ações, atividades e discussões que despertem e fortaleçam a participação do idoso em sua comunidade. Nesse eixo, assim como nos demais, é importante que as atividades integrem a temática dos direitos humanos de forma transversal ao percurso, para que sejam vivenciadas e apropriadas pelos idosos. 

Por fim, é importante destacar que o percurso é a construção coletiva da equipe, incluindo o técnico de referência do Cras, o orientador social, o facilitador de oficinas e os idosos e os demais participantes do SCFV. Essa participação não deve ser pontual, muito menos realizada na forma de uma simples consulta. Para que seja efetiva, é necessário que os participantes se apropriem do que significa o percurso e qual o seu objetivo. É preciso compartilhar informações e planejar coletivamente o caminho a ser percorrido. 

O planejamento do percurso é proposto em ciclos. Estes organizam-se em cinco etapas, admitindo variações de acordo com a caminhada do grupo. O idoso poderá fazer novos ciclos quantas vezes quiser, mas o processo deve ter totalizações regulares.

O percurso no SCFV para Crianças e Adolescentes

Nesses 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é essencial apreender o seu conjunto de valores e princípios, bem como aqueles preconizados pela Constituição Federal e pelo Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) direcionados à proteção das crianças e dos adolescentes. Esses marcos legais nos provocam a olhar a realidade de modo que consigamos projetar novas intervenções para a transformação social. A sociedade brasileira conquistou um sistema normativo nacional e internacional dos direitos humanos da criança e do adolescente. Por isso, todas as pessoas com idade até 18 anos têm assegurada a prioridade absoluta na formulação de políticas sociais diante da condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

“É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende: a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude” (Brasil, 1990, Art. 4o).

Nesse paradigma da doutrina de proteção integral, a criança e o adolescente precisam ser inseridos em todos os espaços da vida social, de forma a promover sua participação efetiva para que o exercício da cidadania ativa seja vivenciado desde a mais tenra idade. As estratégias para a inserção das crianças precisam dialogar com o seu processo de desenvolvimento. Por isso, abordagens, linguagens e recursos precisam ser planejados. A criança e o adolescente passam a compreender que fazem parte dos processos decisórios e com isso contribuem para a construção de novos espaços de socialização na vida cidadã.

Na direção desses princípios, as Orientações técnicas sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 6 a 15 anos (Brasil, 2010) caracteriza o SCFV e o vincula à Proteção Social Básica (PSB), com foco na constituição de espaço de convivência, formação para a participação cidadã, desenvolvimento do protagonismo e autonomia, com base em interesses, demandas e potencialidades dessa faixa etária.

O acesso ao serviço se dá sempre por intermédio do Cras/Paif, que poderá receber demanda espontânea, realizar Busca Ativa, bem como receber encaminhamentos da rede socioassistencial e das demais políticas públicas e órgãos do Sistema de Garantia de Direitos. Entretanto, no caso de crianças e adolescentes retirados do trabalho infantil ou vivenciando outras violações de direitos, o acesso se dá por encaminhamento do Creas/Paefi.

O documento estabelece ainda que as intervenções devem ser pautadas em experiências lúdicas, culturais e esportivas como formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social, conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Brasil, 2009b).

 Durante as atividades realizadas com os usuários do SCFV, busca-se sempre o desenvolvimento de ações que favoreçam a reflexão, bem como a convivência familiar e comunitária: rodas de conversa; diálogos; exibição de filmes e discussão; conversa sobre a realidade vivenciada por eles e sobre a diversidade (etnias, religiões, culturas, sexualidade); e trocas de experiência.

Os eixos estruturantes de convivência social e participação organizam o trabalho educativo com crianças e adolescentes no SCFV. Por isso, os temas são extraídos do contexto local, identificando temáticas na realidade sociocultural do território, vivências individuais, sociais e familiares dos participantes de cada grupo.

Quando se conhece a realidade dos sujeitos, é possível formular atividades que dialoguem com suas expectativas. As estratégias metodológicas no trabalho com crianças e adolescentes precisam considerar as respectivas faixas etárias. Quando há um número de crianças e adolescentes insuficiente para que sejam organizados por grupos etários, as atividades são organizadas contemplando diferentes faixas etárias e são planejadas de forma adaptada e atrativa. As múltiplas linguagens – como teatro, música, dança, cordel, fanzine, entre outros – são essenciais para o desenvolvimento do trabalho com criança e adolescente.

A construção dos princípios de convivência é uma etapa metodológica que envolve crianças e adolescentes no processo de discussão, reflexão e pactuação de direitos e responsabilidades no SCFV. O desenvolvimento das atividades de convivência e fortalecimento de vínculos asseguram momentos e oportunidades relacionados à formação dos grupos e à consolidação e mobilização no território.

Como sugestão para o processo de elaboração dos princípios de convivência, é possível considerar as seguintes etapas: 

1. Organização do tempo e do espaço.
2. Reunião dos participantes.
3. Definição dos compromissos preliminares.
4. Definição dos princípios que serão respeitados pelo grupo.
5. Mediação.
6. Redação e aprovação da proposta final dos princípios de convivência. 

É importante destacar que para realizar o planejamento das atividades é preciso assegurar a participação do técnico de referência do Cras, o orientador social, o facilitador de oficinas e as crianças e os adolescentes participantes do SCFV. Essa participação ativa é processual, desde a concepção da atividade até a avaliação. Exige a criação dos meios que facilitem a efetiva tomada de decisão. Por isso, o orientador social tem um papel fundamental. Para assegurar o pleno funcionamento do trabalho e o diálogo entre as pessoas envolvidas, é essencial perceber se os objetivos traçados estão sendo alcançados.

Fonte: Reordenamento institucional da política de assistência social do município de Franca. Franca: 2015. Disponível em: https://www.paulofreire.org/download/Livro_Franca_2015.pdf

Reordenamento da Política de Assistência Social em Franca

As normativas da política de assistência social, principalmente as Resoluções do Conselho Nacional de Assistência Social (Cnas) no 109/2009 e no 16/2010, que tratam da tipificação nacional dos serviços socioassistenciais e da definição dos parâmetros nacionais para a inscrição das entidades e organizações de assistência social, provocaram, a partir de 2010, um debate entre as unidades estatais, as instituições parceiras, o órgão gestor e o Conselho Municipal de Assistência Social (Cmas). Isso resultou na definição da rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas) do município de Franca e na adequação das inscrições no Cmas.

Neste momento, algumas ações historicamente desenvolvidas e cofinanciadas pelo poder público receberam denominação de serviço tipificado por apresentarem características semelhantes às descritas na Resolução Cnas no 109/2009, mas sem alterações significativas na metodologia do trabalho e ainda sem referenciamento às unidades estatais. Algumas instituições que desenvolviam atividades muito diversas das tipificadas continuaram a receber apoio financeiro do município, mas sem integrar a rede socioassistencial e sem inscrição no Cmas.

Esse processo foi lento e gradual, sempre com a preocupação de não promover interrupções no atendimento à população e respeitar as instituições parceiras que historicamente assumiram a assistência social. Contudo, o órgão gestor tomou medidas necessárias para garantir mudanças imprescindíveis na implementação da assistência social como política pública de direito, assumindo sua responsabilidade de organizar e coordenar o SUAS no âmbito municipal.

Em 2011 houve ajustes nas nomenclaturas das ações de contraturno escolar para crianças, adolescentes e no Centro de Convivência do Idoso (CCI) da Proteção Social Básica (PSB) e nos acolhimentos para idosos e crianças convalescentes na alta complexidade. No ano seguinte (2012), observa-se que as instituições que executavam ações relacionadas a outras políticas setoriais foram remanejadas da rede socioassistencial para uma rede de apoio, ainda recebendo recursos financeiros municipais sob a gestão da Secretaria de Ação Social (Sedas) para execução de suas atividades. A partir de 2013, foram implementados serviços no domicílio tanto da PSB quanto da Proteção Social Especial (PSE); na alta complexidade, o serviço denominado “República para Idosos” deixou de compor a rede por decisão dos diretores da entidade executora, que optaram por manter o empréstimo de moradias aos idosos sem adequação ao serviço tipificado.

As alterações em 2014 foram mais consistentes: descentralização de 250 vagas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para crianças e adolescentes; migração de três ações que estavam na rede de apoio para a política de saúde; serviços de medida socioeducativa de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade bem como acolhimento institucional para adultos e famílias, passaram de execução direta para a rede parceira; implantação de novos serviços de PSE por meio de chamamento público. Reordenar a política de assistência social no âmbito municipal é reorganizar a oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios considerando as deliberações das conferências, a realidade do município e as normativas nacionais. A Gestão 2013-2016 estabeleceu como diretriz o avanço nos conceitos, nas dimensões políticas, culturais, sociais e econômicas e na construção de uma política de direito para romper com as práticas de caráter clientelista. O órgão gestor considerou alguns aspectos norteadores para o reordenamento:

• Unidade conceitual e metodológica.
• Referenciamento dos serviços às unidades estatais.
• Alcance do impacto social esperado dos serviços.
• Territorialização.
• Integração e articulação da rede socioassistencial. 
• Identificação e alcance da população em situação de vulnerabilidade, risco e violação de direitos.
• Cofinanciamento (equalização, equiparação de pisos, definição de custo dos serviços, financiamento integral).
• Qualificação dos profissionais do Suas. 

O processo do reordenamento vem constituindo-se por meio de muitos debates e disputa de concepções, com alguns avanços no âmbito teórico e da formalidade e outros com reflexos na metodologia e resultados obtidos à luz da concepção de assistência social como política pública. A construção coletiva e dialógica foi a metodologia adotada para a implementação do reordenamento. Foi identificada a necessidade de formação continuada para impulsionar esse movimento. Ainda em 2013, o Instituto Paulo Freire (IPF) foi contratado para desenvolver o processo formativo com a equipe gestora e os trabalhadores das unidades estatais e da rede socioassistencial executora do SCFV.

No processo formativo, em um primeiro momento, realizou-se o debate e a problematização dos diferentes conceitos para todas as equipes das unidades estatais e do SCFV de forma a assegurar o processo de reflexão e ação. No segundo momento, as equipes receberam visitas da assessoria e da equipe de gestão nos espaços sócio-ocupacionais para dialogarem sobre o reordenamento institucional nos aspectos arquitetônicos, teóricos, metodológicos, éticos e técnico-operativos. No terceiro momento, em um movimento teórico-prático, foram construídas as orientações para a Leitura do Mundo por meio da incursão territorial, que foram refletidas com as equipes das unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e da rede socioassistencial.

Com base nas discussões de cada grupo, elaborou-se uma proposta de roteiro com cinco dimensões (cultural, ambiental, social, econômica e política) para que pudesse contemplar a participação dos usuários e do SCFV. Cada Cras/Creas estruturou a proposta de Leitura do Mundo de acordo com a sua realidade e organização no território. Esse percurso tem sido realizado com avanços e recuos, mas podemos afirmar que há no conjunto da política social uma intencionalidade de avançar no sentido de atribuir um significado de direito à assistência social. O quarto momento, iniciado em 2015, foi o da construção do plano de gestão do território do Cras, Creas e Centro Pop. Esse momento precisa ser aprofundado permanentemente, tendo em vista a dinâmica do território e a necessidade do envolvimento dos diversos sujei‑ tos que compõe as ações nas unidades estatais. Concomitante ao processo formativo, a Sedas desencadeou várias ações de aproximação dos sujeitos; realizou encontros trimestrais coordenados pela equipe de monitoramento com os trabalhadores e dirigentes das instituições executoras dos serviços da rede socioassistencial; posteriormente, envolveu os responsáveis pelas divisões técnicas de PSB e PSE, bem como os coordenadores e técnicos de referência do Cras e Creas para alinhamento da compreensão dos objetivos, da essência do trabalho, do público, das equipes de referência, da metodologia, do impacto esperado, da abrangência territorial dos serviços, e da construção de fluxos de referenciamento e contrarreferenciamento das unidades.

As equipes de Cras e a Divisão de PSB realizaram encontros mensais para discutir cada uma das ações previstas nas orientações técnicas e alinharam a compreensão metodológica e operacional estabelecendo um plano de trabalho que pudesse orientar os profissionais instituindo metas e ações definidas coletivamente. Podemos destacar como principal desafio a priorização de ações coletivas e de acompanhamento em detrimento aos atendimentos individuais vinculados à concessão de Benefícios Eventuais e inserção em programas de transferência de renda. Identificou-se aí a necessidade de estabelecer uma equipe de referência para a gestão dos Benefícios Eventuais e programas de transferência de renda no órgão gestor.

A efetivação das acolhidas coletivas como estratégia para romper com a prática de plantão social provocou nas equipes maior entendimento sobre o papel dos profissionais e sobre o trabalho interdisciplinar e a metodologia proposta no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif). Também contribuiu para que a população começasse a entender a assistência social como política pública de direito, motivando sua participação em outras ações e serviços desenvolvidos.

No que refere ao reordenamento do SCFV, o município de Franca, desde a Resolução Cnas no 001/2013, tem coordenado uma força-tarefa para efetivar, até 2017, a inserção de 50% do público prioritário mediante encontros que discutem desde a importância do SCFV até critérios e conceitos para análise e avaliação do público atendido. Em 2014, cinco núcleos de SCFV para crianças e adolescentes foram implantados em locais com maior incidência de vulnerabilidade indicados pelo Cras.

Esses serviços, que nasceram vinculados ao Paif, distinguiram-se dos demais, colaborando para a compreensão da distinção entre SCFV e ações 39 de contraturno escolar. Também foi mais bem compreendida a distinção de SCFV para Idosos das atividades desenvolvidas pelas unidades de CCI a partir do momento em que as entidades executoras adotaram a metodologia dos percursos.

A gestão da política de assistência social se obriga a dar continuidade ao processo de reordenamento observando as normativas e pactos de aprimoramento do Suas, assumindo, assim, um compromisso de implementação gradativa das metas estabelecidas. Ainda no exercício de 2015, definiu-se a reorganização de toda a rede socioassistencial, tendo como referência as orientações contidas na Resolução CNAS no 109/2009 e demais instrumentos jurídicos que indicam a importância da realização de chamamento público como forma de cumprimento dos princípios da administração pública na operacionalização dos serviços da política.


Fonte: Reordenamento institucional da política de assistência social do município de Franca. Franca: 2015. Disponível em: https://www.paulofreire.org/download/Livro_Franca_2015.pdf

Combinados e Definições

• A inserção de novos usuários nos serviços deverá ser realizada exclusivamente para família com perfil do público da Política de Assistência Social: renda per capita mensal de até ½ salário mínimo ou renda familiar mensal de até 3 salários mínimos/situações de vulnerabilidade1 e risco social2 identificadas. Toda e qualquer inserção no serviço só se dará mediante avaliação social do técnico de referência3 do serviço;
• Para a inserção de novas famílias no serviço, a avaliação social é prerrogativa do técnico de referência dos respectivos CRAS. O técnico da instituição poderá realizar indicações ao mesmo, na medida em que capturar dados de realidade na abordagem do público de busca espontânea, o que poderá trazer acréscimos na caracterização do público. Cabe ressaltar que quem responde pelos pareceres é o técnico do CRAS;
• Fica extinto o procedimento de matrícula anual nos serviços, pois a inserção caberá ao CRAS em qualquer período do ano, desde que haja vaga disponível na instituição (considerando o público da Assistência);
• Todo usuário identificado com perfil de atendimento da área da Assistência Social deverá possuir Número de Identificação Social – NIS, e se cadastrar junto à Unidade de Cadastros Sociais – UNICAD, da Secretaria de Ação Social – SEDAS. Para tanto, deverá ser encaminhado ao Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, que realizará a abordagem e procederá ao encaminhamento.
• Usuários que estejam fora do perfil de atendimento serão desligados assim que o CRAS de referência4 levantar demanda com perfil. Cabem, neste caso e desde agora, as devidas abordagens para os esclarecimentos necessários acerca da política atual.
• Todas as situações de desligamento do serviço deverão ser amplamente discutidas e avaliadas em conjunto com os CRAS e somente ocorrerá após esgotadas todas as estratégias de acompanhamento familiar ou inserção em outra modalidade de serviço. Também poderão ocorrer quando a avaliação técnica conjunta apontar a superação da condição inicial que originou a necessidade de inserção no serviço, para garantia do direito constitucional à convivência social, além da concretização do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
• Cada usuário deverá ser atendido no respectivo território5. Garantindo que para tanto, esse processo ocorra de maneira tranquila e com o devido entendimento da parte do usuário, devendo o mesmo ser preparado para tal;
• Nos casos em que forem identificadas situação de público prioritário6, deverá ser elaborado parecer técnico pelo técnico de referência do CRAS, ficando o mesmo conservado em arquivo pelo período de 5 anos, conforme orientações quando da adesão do município ao processo de reordenamento;
• Nas situações em que a equipe da instituição – com maior proximidade em relação às famílias já atendidas – possuir elementos que agreguem à avaliação, a mesma deverá ocorrer de forma compartilhada entre a equipe da instituição e CRAS, a fim de que retrate o consenso construído conjuntamente entre as equipes no que se refere à condição de vida apresentada; (Combinar como se dará o fluxo nestes casos: se por intermédio da emissão e envio de relatório, anotações na ficha de encaminhamento ou via tel por exemplo.)
• Somente serão considerados como demanda reprimida7 os casos que forem identificados como público da assistência social, com especial destaque para aqueles identificados em situação de público prioritário. Todos esses serão identificados pelo CRAS, ao qual caberá as devidas abordagens e inserção no CADÚnico. Caso sejam identificadas demandas para outros serviços, estas também deverão ser encaminhadas aos CRAS a fim de municiarem o gestor na elaboração de diagnóstico e implantação de novos serviços no município. Se a demanda for específica de outras regiões que não as de abrangência da instituição, realizar a devida transição informando os usuários da disponibilidade do serviço em sua localidade e também encaminhar ao respectivo CRAS. Em se tratando, especificamente, de demanda da região Oeste - que ainda não possui o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para a Pessoa Idosa – SCFV instalado, tal demanda deverá ser encaminhada para o CRAS Oeste. Para aqueles casos que não se enquadram no atendimento da política de assistência, orientá-los sobre os demais recursos comunitários existentes e realizar os encaminhamentos necessários;
• Todas as instituições cofinanciadas deverão corresponder gradualmente com a meta do cofinanciamento dentro dos critérios e perfil do público da assistência social, dando preferência ao público prioritário;
• Os afastamentos de usuários do serviço só poderão ocorrer no tempo máximo de 3 meses, período em que a frequência de cada usuário atendido deverá ser apresentada ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, mediante acompanhamento sistemático do referido CRAS. Após este período o usuário deverá ser desligado e sua vaga substituída. Se superada a condição inicial que deu origem ao afastamento, o usuário deverá ser avaliado novamente e reinserido no serviço assim que houver disponibilidade de vagas;
• A demanda espontânea que procura diretamente a instituição deverá receber acolhimento e encaminhamento ao respectivo CRAS somente quando identificado perfil de público da assistência social. Cada família encaminhada entrará na dinâmica de atendimento do CRAS, sendo agendamento para acolhida social, avaliação e encaminhamento à UNICAD para posterior inserção no serviço. (Combinar fluxo quando houver vaga na instituição);
• Competirá ao CRAS a busca ativa de usuários para encaminhamento aos serviços, que funcionarão de maneira a complementar a execução do Serviço de Proteção e Atenção Integral às Famílias – SPAIF executado diretamente pelo CRAS;
• O trabalho socioeducativo a ser desenvolvido junto às famílias dos usuários atendidos no SCFV é de responsabilidade do CRAS, o que não impede nem inviabiliza a instituição de realizar momentos de aproximação necessários ao atendimento; Caberá às instituições o trabalho socioeducativo a ser desenvolvido diretamente com o público atendido nos serviços (crianças, adolescentes e idosos), e aos CRAS de referência o atendimento da respectiva família, que poderá se dar mediante atendimento ou acompanhamento social conforme necessidade e avaliação técnica;
• Necessária a identificação da figura do orientador social8 dentro da instituição;
• A planilha com dados acerca da frequência trimestral no serviço deverá ser entregue no CRAS para posterior lançamento das informações no Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SISC. (Discutir proposta de entrega mensal);
• Para a inserção de novos usuários no SISC, a instituição deverá se reportar ao CRAS para a coleta do respectivo NIS, uma vez que o mesmo dispõe de acesso aos dados da UNICAD. A consulta no sistema por parte da própria instituição se deu somente por ocasião de esforço coletivo para a identificação do NIS de todos os usuários atendidos no primeiro envio de frequência ao MDS, via SISC.
• Os casos de atendimento em duplicidade nas instituições deverão ser gerenciados e corrigidos de imediato, obedecendo ao princípio da territorialização, a fim de evitar que o mesmo usuário ocupe duas vagas no mesmo serviço, levando-se em conta a demanda para o serviço e o repasse financeiro para execução do mesmo;
• Para garantia de momentos de convivência no serviço, os grupos ou as atividades socioeducativas deverão estar previstos conforme Orientações Técnicas para o serviço (eixos, temas transversais, percursos metodológicos, etc), a fim de que de fato efetivemos a constituição de espaços de convivência dentro dos diversos serviços, correspondendo para com a tarefa essencial dos mesmos.

Definições do Órgão Gestor para o exercício de 2015:

• A partir de 2015, o gestor somente cofinanciará SCFV no território em que a demanda se localizar e com metas compatíveis com o diagnóstico social realizado pelas equipe de CRAS. Garantirá para tanto, repasse para locação de espaço físico adequado, além do repasse dos pisos.
• Após identificação da localização da demanda para o serviço, realizada pelas equipes de CRAS, o Órgão Gestor convidará as instituições para executar tais serviços de forma descentralizada, oferecendo para tanto, apoio técnico na formulação da proposta e implantação do serviço, além de repasse financeiro;
• Os CRAS realizarão de forma contínua o trabalho de busca ativa para identificação do público, que poderá ser encaminhado ao serviço para inserção em qualquer período do ano;
• As propostas de ação para o SCFV de crianças e adolescentes, no próximo exercício, deverão contemplar a faixa etária de 6 a 17 anos, conforme processo de reordenamento. Competirá ao CRAS realizar a divisão em grupos de acordo com a idade. A formação de tais grupos se dará conforme demanda apresentada no território de abrangência dos CRAS (pode haver variação na quantidade e idades de região para região);
• O órgão gestor não realizará a suspensão, bloqueio ou cancelamento do repasse financeiro às instituições nos casos em que a mesma não atingir a meta cofinanciada e o respectivo CRAS não dispuser de demanda a ser encaminhada;
• A regulamentação do serviço no município e consequentemente da equipe técnica conveniente para Franca (de acordo com repasses financeiros realizados pelo gestor e necessidades/possibilidades apontadas pelas instituições), fica condicionada ao alcance das adequações necessárias aos serviços (avanços e conquistas oriundas do processo de reordenamento), bem como à construção e pactuação de fluxos necessários tanto para ingresso quanto para desligamento das familiares no serviço.

BIBLIOGRAFIA:

• BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome. Centro de Referência de Assistência Social - CRAS. Orientações Técnicas. Secretaria Nacional de Assistência Social. Departamento de Proteção Social Básica. Brasília, DF, abril de 2009.
• ______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome. Reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Passo a Passo. Brasília, abril de 2013.
• ______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Pessoas Idosas. Orientações Técnicas. Secretaria Nacional de Assistência Social. Departamento de Proteção Social Básica. Brasília, DF, dezembro de 2012.
• ______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e adolescentes de 6 a 15 anos. Orientações Técnicas. Secretaria Nacional de Assistência Social. Departamento de Proteção Social Básica. Brasília, DF, dezembro de 2010.
• JANCZURA, Rosane. Risco ou vulnerabilidade social? Textos & Contextos (Porto Alegre), v. 11, n. 2, p. 301-308, ago/dez 2012.
• http://financaspessoais.blog.br/financaspessoais/artigos/philipsouza/2012/01/31/demanda-reprimida-cuidado-na-hora-de-satisfaze-la/ (Consulta à internet realizada em 18/09/14 as 17 h 40’)

Franca, 19 de setembro de 2014.

Notas explicativas

1 Segundo a PNAS (2004) a vulnerabilidade se constitui em situações ou ainda em identidades que podem levar a exclusão social dos sujeitos. Estas situações se originam no processo de produção e reprodução de desigualdades sociais, nos processos discriminatórios, segregacionistas engendrados nas construções sócio-históricas que privilegiam alguns pertencimentos em relação aos outros. (BRASIL, 2013, p. 02).

2 A noção de risco implica não somente iminência imediata de um perigo, mas também a possibilidade de, num futuro próximo, ocorrer uma perda de qualidade de vida pela ausência de ação preventiva. A ação preventiva está relacionada com o risco, pois não se trata de só minorar o risco imediatamente, mas de criar prevenções para que se reduza significativamente o risco, ou que ele deixe de existir. (JANCZURA, 2012, p. 306). Um risco no sentido próprio da palavra é um acontecimento previsível, cujas chances de que ele possa acontecer e o custo dos prejuízos que trará pode ser previamente avaliado. Pode, portanto, ser indenizado, porque pode ser mutualizado. (JANCZURA, 2012, p. 306).

3 Profissional de nível superior do CRAS responsável pelo acompanhamento das famílias que frequentam o SCFV e pelo apoio ao trabalho realizado pelo orientador social. (BRASIL, 2010, p.63)

4 Esta unidade pública do SUAS é referência para o desenvolvimento de todos os serviços socioassistenciais de proteção básica do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no seu território de abrangência. Estes serviços, de caráter preventivo, protetivo e proativo, podem ser ofertados diretamente no CRAS, desde que disponha de espaço físico e equipe compatível. Quando desenvolvidos no território do CRAS, por outra unidade pública ou entidade de assistência social privada sem fins lucrativos, devem ser obrigatoriamente a ele referenciados. (BRASIL, 2009, p.09)
5 A territorialização refere à centralidade do território como fator determinante para a compreensão das situações de vulnerabilidade e risco sociais, bem como para seu enfrentamento. A adoção da perspectiva da territorialização se materializa a partir da descentralização da política de assistência social e consequente oferta dos serviços socioassistenciais em locais próximos aos seus usuários. Isso aumenta sua eficácia e efetividade, criando condições favoráveis à ação de prevenção ou enfrentamento das situações de vulnerabilidade e risco social, bem como de identificação e estímulo das potencialidades presentes no território. (BRASIL, 2009, p.13)

6 De acordo com o processo de reordenamento, considera-se público prioritário para a meta de inclusão no SCFV crianças e, ou adolescentes, ou pessoas idosas nas seguintes situações: em situação de isolamento; trabalho infantil; vivência de violência e, ou negligência; fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 anos; em situação de acolhimento; em cumprimento de Medida Socioeducativa – MSE em meio aberto; egressos de MSE; situação de abuso e/ou exploração sexual; com medidas de proteção do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA; crianças e adolescentes em situação de rua; vulnerabilidade que diz respeito às pessoas com deficiência. (BRASIL, 2013, p.09).


7 Demanda reprimida poderia ser definida como a capacidade de consumo de algum bem ou serviço que não se concretiza por algum motivo, seja por falta de renda, falta de produção, falta de infraestrutura para sua utilização, etc… (Consulta à internet)

8 É responsável, em conjunto com os Facilitadores de Oficinas, pelo planejamento de atividades a serem desenvolvidas em função das demandas específicas dos usuários, articulando-as aos diferentes atores envolvidos no trabalho e aos usuários dos grupos. No caso de ofertas mistas, deve, ainda, manter reuniões regulares com os profissionais responsáveis pelas demais ofertas, bem como recolher informações de frequência junto a esses profissionais. (BRASIL, 2010, p.64). Já os Facilitadores de Oficina aqui mencionados, são responsáveis pela realização de oficinas de convívio realizadas com os grupos. Deverão planejar junto ao orientador social, as oficinas que serão desenvolvidas e viabilizar o acesso dos participantes do SCFV às atividades esportivas, culturais, artísticas, artísticas e de lazer, visando garantir a integração das atividades aos objetivos gerais planejados. (BRASIL, 2010, p.66)

Projeto "Líder em mim" - SCFV Adultos e Idosos Leste

O Projeto "Líder em mim" visa fortalecer o potencial de escolha no reconhecimento de limites e possibilidades, na ampliação de olhares voltados à novos projetos de vida, além de aprender e ensinar de igual para igual.

Tal projeto visa ainda exercer o potencial de cada um, sendo o líder da semana junto com a equipe do SCFV, responsáveis pelo planejamento, organização, desenvolvimento e avaliação final da atividade.

1ª Atividade deste projeto: Baile anos 90 - Líder Ana Maria Oliveira de Barros

ENVOLVIDOS:
Integrante do Grupo Vida Nova - Ana Maria Oliveira de Barros;
Orientadora Social - Lidiane Pereira;
Facilitadora de Oficinas - Maria Clara Defendi Feliciano;
Monitora de dança do CCI - Marlete.